TABELA PARA QUANTIFICAR DANO MORAL

Será que funciona?E fica a pergunta como se mede a extensão de um dano subjetivo?
Onde estão os doutrinadores?

Eis a notícia:

STJ decide quanto cliente deve receber por constrangimento

Do jornal Extra

16/09/2009 - É possível quantificar humilhação ou constrangimento? Para os magistrados brasileiros, sim. Tanto que uma das mais altas cortes do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem categorizando as indenizações pagas por danos morais. A ideia é a de formar uma tabela que servirá como parâmetro para as decisões desse tipo em outros tribunais. No caso de um nome incluído indevidamente no cadastro de devedores (SPC ou Serasa), o cliente deve receber R$ 10 mil. Se o funcionário de uma loja sofrer revista íntima abusiva, serão R$ 23.250. Os valores poderão chegar a R$ 360 mil.

Segundo o STJ, a sistematização poderá agilizar os processos. Especialistas acreditam, porém, que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o STJ, as situações descritas na tabela servem como base para o julgamento de ações similares.

O advogado José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), discorda do STJ, para ele, o julgamento depende de cada caso e não há como fixar valores médios por danos sofridos. Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Amarante, concorda:

"E algo muito perigoso, mesmo sendo apenas para consulta. Pode ser que, no futuro, os juízes acatem automaticamente o que está na tabela, em detrimento do julgamento subjetivo da ação".

Para os ministros do STJ, porém, a listagem das indenizações não vai - nem pretende - acabar com a subjetividade de cada processo. De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, não há um critério legal, objetivo e tarifado na análise das ações:

"Depende do caso e da sensibilidade do julgador. A indenização não pode ser ínfima, de modo a servir de humilhação à vítima, nem exorbitante, para não representar enriquecimento sem causa".

A preocupação do STJ em encontrar uma saída para sistematizar a concessão de indenizações não é à toa. Em 2008, foram 11.369 processos em que se discutiu sobre dano moral.

"Estava num salão de cabeleireiros e meu cartão foi recusado"

Claudia Libonati 41 anos, zootécnica - Estava num salão de cabeleireiros e meu cartão foi recusado. Foi bloqueado por suspeita de fraude. Confundiram meu pedido de desbloqueio, feito dias antes, com o de cancelamento.