Quem quizer comparar, eis o gabarito extra oficial do Damásio:
GABARITO EXTRAOFICIAL
OAB NACIONAL CESPE 2009.2 (n. 139)
Elaborado pelos professores do Complexo Jurídico Damásio de Jesus – 13.9.09
PROVA LIBERDADE
01. Com relação a infrações cometidas por advogados e as sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a
opção correta.
Resposta: C
02. No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
Resposta: C
03. Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Resposta: D
04. No que refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.
Resposta: B
05. Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
Resposta: A
06. Em cada uma das ações a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada. Assinale a opção correta que apresenta assertiva correta com a relação à inscrição do advogado na
OAB.
Resposta: C
07. A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.
Resposta: B
08. Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
Resposta: B
09. Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, esta respondendo, na OAB, a processo
disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.
Resposta: C
10. O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado.
Resposta: D
11. Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de
determinado país, percebe-se que, no direito internacional.
Resposta: A
12. Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio.
Resposta: B
13. Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.
Resposta: D
14. Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.
Resposta: A
15. Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional.
Resposta: B
16. Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
Resposta: C
17. Assianle a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Resposta: A
18. Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Resposta: C
19. Considerando as normas constitucionais que versem sobre a organização do Estado Federal, assinale a
opção correta.
Resposta: B
20. Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos assinale a opção correta.
Resposta: A
21. Assinale a opção correta do Poder Executivo.
Resposta: B
22. No que se refere à política urbana e à de reforma agrária, assinale a opção correta.
Resposta: A
23. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa certa,
constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial
competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Resposta: D
24. Nas sociedades em nome coletivo,
Resposta: D
25. Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletromésticos e, juntamente com o manual de
instruções, foi-lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de
garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o
aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.
Resposta: D
26. O nome comercial ou de empresa, ou , ainda, o nome empresarial, compreende, como expressão genérica,
três espécies de designação: a firma de empresário ( a antiga firma individual), a firma social e a denominação.
Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.
Resposta: C
27. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na
prestação de serviços.
Resposta: B
28. A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Resposta: C
29. Assinale a opção correta respeito da prescrição e decadência e da decadência.
Resposta: B
30. Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
Resposta: C
31. Em relação à regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.
Resposta: D
32. Com relação ao contrato, assinale a opção correta.
Resposta: A
33. Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
Resposta: C
34. No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
Resposta: A
35. De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Resposta: C
36. Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.
Resposta: B
37. Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.
Resposta: C
38. São modalidades de citação ficta.
Resposta: D
39. De acordo com o CPC, faz coisa julgada material.
Resposta: A
40. Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.
Resposta: C
41. Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
Resposta: A
42. Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
Resposta: D
43. Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram
filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse
período, separou-se.
Resposta: C
44. Mariana ajuizou contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava
possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele
vendeu o bem a Jorge.
Resposta: B
45. Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e
materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente
o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré
intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.
Resposta: D
46. Uma limitação expressa à possibilidade e o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional é que esta mão importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a
respeito desse limite, referencia ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a
opção correta.
Resposta: A
47. Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu
não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de
instrução e julagamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas. Em face dessas
considerações, assinale a opção correta.
Resposta: D
48. No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
Resposta: D
49. Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público,
aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual
declarou unisubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.
Resposta: D
50. Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de
um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e
risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de
remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço. Nesse caso, a administração pública firmou contrato de
Resposta: C
51. Acerca do pregão, assinale a opção correta
Resposta: B
52. As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
Resposta: A
53. O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupou do cargo de ordenador de despesas de
determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.
Resposta: A
54. Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.
Resposta: A
55. Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Resposta: C
56. Assinale a opção correta acerca das fundações.
Resposta: C
57. Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
Resposta: C
58. Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
Resposta: A
59. Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não
pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.
Resposta: A
60. Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
Resposta: A
61. A Alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa
para com a fazenda pública presume-se fraudulenta
Resposta: C
62. Assinale a opção correta da competência tributária.
Resposta: A
63. A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários
imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um
cemitério e um amplo estacionamento.
Resposta: C
64. De acordo com os princípios de anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
Resposta: D
65. Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Resposta: A
66. Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Resposta: C
67. Assinale a opção correta com a referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.
Resposta: B
68. Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação.
Em razão de não ter atendido às meta determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou
à função que ocupava originariamente.
Resposta: D
69. Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.
Resposta: C
70. A respeito do empregador doméstico, assinale a opção correta.
Resposta: A
71. Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
Resposta: D
72. Assinale a opção correta acerca do FGTS.
Resposta: B
73. No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
Resposta: D
74. A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.
Resposta: C
75. Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Resposta: B
76. A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Resposta: B
77. Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas mo processo do trabalho
Resposta: A
78. O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo
entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos
apresentados,
Resposta: D
79. No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
Resposta: B
80. No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Resposta: B
81. Assinale a opção correta acerca do mandato.
Resposta: A
82. Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse
direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
Resposta: A
83. Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.
Resposta: D
84. Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.
Resposta: D
85. Antônio, réu primeiro, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art.
273 do CP, consiste na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.
Resposta: B
86. Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
Resposta: D
87. De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se
consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Resposta: B
88. Com relação ao dolo e culpa, assinale a opção correta.
Resposta: D
89. Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguido de uma assertiva a
respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.
Resposta: D
90. A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
Resposta: C
91. Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.
Resposta: C
92. A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a
opção correta.
Resposta: B
93. Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no
CPP, assinale a opção correta.
Resposta: B
94. Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Resposta: D
95. Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.
Resposta: C
96. Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.
Resposta: A
97. Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
Resposta: A
98. Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido em razão do exercício de suas funções, por Ana
Maria.
Resposta: A
99. Considerando o ECA, assinale a opção correta.
Resposta: C
100. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no
ECA.
Resposta: D
GABARITO EXTRAOFICIAL
OAB NACIONAL CESPE 2009.2 (n. 139)
Elaborado pelos professores do Complexo Jurídico Damásio de Jesus – 13.9.09
PROVA LIBERDADE
01. Com relação a infrações cometidas por advogados e as sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a
opção correta.
Resposta: C
02. No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
Resposta: C
03. Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Resposta: D
04. No que refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.
Resposta: B
05. Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
Resposta: A
06. Em cada uma das ações a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser
julgada. Assinale a opção correta que apresenta assertiva correta com a relação à inscrição do advogado na
OAB.
Resposta: C
07. A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.
Resposta: B
08. Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
Resposta: B
09. Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, esta respondendo, na OAB, a processo
disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.
Resposta: C
10. O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado.
Resposta: D
11. Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de
determinado país, percebe-se que, no direito internacional.
Resposta: A
12. Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio.
Resposta: B
13. Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.
Resposta: D
14. Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.
Resposta: A
15. Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional.
Resposta: B
16. Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
Resposta: C
17. Assianle a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Resposta: A
18. Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Resposta: C
19. Considerando as normas constitucionais que versem sobre a organização do Estado Federal, assinale a
opção correta.
Resposta: B
20. Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos assinale a opção correta.
Resposta: A
21. Assinale a opção correta do Poder Executivo.
Resposta: B
22. No que se refere à política urbana e à de reforma agrária, assinale a opção correta.
Resposta: A
23. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa certa,
constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial
competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Resposta: D
24. Nas sociedades em nome coletivo,
Resposta: D
25. Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletromésticos e, juntamente com o manual de
instruções, foi-lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de
garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o
aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.
Resposta: D
26. O nome comercial ou de empresa, ou , ainda, o nome empresarial, compreende, como expressão genérica,
três espécies de designação: a firma de empresário ( a antiga firma individual), a firma social e a denominação.
Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.
Resposta: C
27. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na
prestação de serviços.
Resposta: B
28. A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Resposta: C
29. Assinale a opção correta respeito da prescrição e decadência e da decadência.
Resposta: B
30. Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
Resposta: C
31. Em relação à regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.
Resposta: D
32. Com relação ao contrato, assinale a opção correta.
Resposta: A
33. Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
Resposta: C
34. No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
Resposta: A
35. De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Resposta: C
36. Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.
Resposta: B
37. Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.
Resposta: C
38. São modalidades de citação ficta.
Resposta: D
39. De acordo com o CPC, faz coisa julgada material.
Resposta: A
40. Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.
Resposta: C
41. Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
Resposta: A
42. Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
Resposta: D
43. Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram
filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse
período, separou-se.
Resposta: C
44. Mariana ajuizou contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava
possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele
vendeu o bem a Jorge.
Resposta: B
45. Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e
materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente
o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré
intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.
Resposta: D
46. Uma limitação expressa à possibilidade e o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional é que esta mão importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a
respeito desse limite, referencia ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a
opção correta.
Resposta: A
47. Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu
não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de
instrução e julagamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas. Em face dessas
considerações, assinale a opção correta.
Resposta: D
48. No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
Resposta: D
49. Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público,
aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual
declarou unisubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.
Resposta: D
50. Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de
um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e
risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de
remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço. Nesse caso, a administração pública firmou contrato de
Resposta: C
51. Acerca do pregão, assinale a opção correta
Resposta: B
52. As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
Resposta: A
53. O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupou do cargo de ordenador de despesas de
determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.
Resposta: A
54. Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.
Resposta: A
55. Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Resposta: C
56. Assinale a opção correta acerca das fundações.
Resposta: C
57. Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
Resposta: C
58. Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
Resposta: A
59. Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não
pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.
Resposta: A
60. Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
Resposta: A
61. A Alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa
para com a fazenda pública presume-se fraudulenta
Resposta: C
62. Assinale a opção correta da competência tributária.
Resposta: A
63. A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários
imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um
cemitério e um amplo estacionamento.
Resposta: C
64. De acordo com os princípios de anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
Resposta: D
65. Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Resposta: A
66. Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Resposta: C
67. Assinale a opção correta com a referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.
Resposta: B
68. Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação.
Em razão de não ter atendido às meta determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou
à função que ocupava originariamente.
Resposta: D
69. Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.
Resposta: C
70. A respeito do empregador doméstico, assinale a opção correta.
Resposta: A
71. Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
Resposta: D
72. Assinale a opção correta acerca do FGTS.
Resposta: B
73. No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
Resposta: D
74. A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.
Resposta: C
75. Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
Resposta: B
76. A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Resposta: B
77. Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas mo processo do trabalho
Resposta: A
78. O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo
entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos
apresentados,
Resposta: D
79. No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
Resposta: B
80. No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Resposta: B
81. Assinale a opção correta acerca do mandato.
Resposta: A
82. Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse
direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
Resposta: A
83. Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.
Resposta: D
84. Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.
Resposta: D
85. Antônio, réu primeiro, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art.
273 do CP, consiste na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.
Resposta: B
86. Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
Resposta: D
87. De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se
consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Resposta: B
88. Com relação ao dolo e culpa, assinale a opção correta.
Resposta: D
89. Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguido de uma assertiva a
respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.
Resposta: D
90. A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
Resposta: C
91. Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.
Resposta: C
92. A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a
opção correta.
Resposta: B
93. Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no
CPP, assinale a opção correta.
Resposta: B
94. Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Resposta: D
95. Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.
Resposta: C
96. Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.
Resposta: A
97. Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
Resposta: A
98. Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido em razão do exercício de suas funções, por Ana
Maria.
Resposta: A
99. Considerando o ECA, assinale a opção correta.
Resposta: C
100. No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no
ECA.
Resposta: D
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